04/03/2015 às 14:55 - Atualizado em 18/02/2016 às 20:54

Presidente da Febrac defende regulamentação da atividade

Em Brasília, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac), Edgar Segato Neto, almoçou ontem (03) com lideranças políticas para tratar da terceirização, entre outros assuntos da categoria.

Na ocasião, o presidente da Febrac defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) n.º 4330/2004 e ressaltou a importância da regulamentação da terceirização que emprega mais de 14,3 milhões de trabalhadores formais e movimentam 790 mil empresas que faturam R$ 536 bilhões ao ano e contribuem com R$ 17,4 bilhões para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), R$ 43 bilhões para a Previdência Social e R$ 47 bilhões destinados ao pagamento de vale-transporte aos empregados durante o mesmo período.

Estiveram presentes os deputados Federais Laércio Oliveira (SD/SE), Marcus Vicente (PP/ES) e Major Olimpio (PDT/SP), o Senador Dario Berger (PMDB/SC), bem como, diretores da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist): presidente Jeferson Furlan Nazário, o Vice-Presidente para Assuntos Jurídicos e Institucionais Jacymar Delfinno, o Vice-Presidente para Assuntos de Mercado José Jacobson Neto, Vice-Presidente Nacional João Eliezer Palhuca e o Vice-Presidente para Assuntos de Segurança Eletrônica Dilmo Wanderley Berger.

Regulamentação
O Projeto de Lei n.º 4330/2004, de autoria do ex-deputado Federal Sandro Mabel, propõe a regulamentação da terceirização no Brasil. “Ao contrário do que divulgam algumas entidades sindicais baseadas na atual legislação brasileira, ultrapassada e ineficiente, o PL trará mais benefícios aos trabalhadores formais que encontrarão, na terceirização, o porto seguro para a cidadania e o sustento de suas famílias. É a garantia da carteira assinada e dos próprios benefícios concedidos pela CLT”, ressaltou o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto.

O setor de prestação de serviços a terceiros vem sendo muito usado como ferramenta para racionalizar os processos de produção, modernizar, qualificar e descentralizar a gestão. Hoje, somente no Brasil, o setor de serviços representa aproximadamente 65% do PIB e o efetivo de trabalhadores terceirizados no país representa cerca de 15% da força de trabalho. Apesar desta relevância, o setor vem sofrendo com a falta de normas legais que regulamentem o setor. 

“A terceirização é irreversível, trata-se de uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas. Gera empregos e acesso a crédito e bens de consumo, que vem transformando a vida de milhões de cidadãos brasileiros. A falta de regulamentação da atividade traz insegurança jurídica para as empresas, ruim para o ambiente de negócios do país”, concluiu Edgar Segato Neto.

No dia 25 de fevereiro, o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, anunciou que o PL 4330/04, entrará na pauta do plenário no início de abril, após a Semana Santa, e que reservará o mês de março para debater o tema. A proposta, que ainda aguarda análise da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), será levada diretamente ao plenário. 


Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

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