17/04/2015 às 11:47 - Atualizado em 18/02/2016 às 20:54

Em defesa da Terceirização

A Fecomércio-Ce (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará) e o SEACEC (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará) vêm a público declarar seu apoio ao Projeto de Lei que trata sobre a terceirização.
 
É sabido que o Brasil vive um período de estagnação econômica, com o PIB crescendo apenas 0,1% e a inflação em 7,7% com perspectiva que ultrapasse os 8% nos próximos meses. Esse é um resultado que não se via desde 2003. Para agravar a situação ainda temos a adoção de ajuste fiscal por parte do governo que onera em demasia o setor produtivo nacional, ao elevar a já alta carga de impostos.
 
Neste contexto, o PL 4330, que trata sobre a terceirização, não poderia vir em melhor hora. São inúmeros os benefícios que a aprovação desse projeto trará à economia brasileira. O primeiro deles é que, com a delegação de certas partes da atividade a outras empresas, é possível reduzir consideravelmente os desperdícios, a partir de uma melhor racionalização do processo produtivo. A empresa que terceiriza parte de seus serviços, ao concentrar-se em sua atividade-fim, também poderá aumentar sua produtividade, reduzindo seus custos e provocando impacto nos preços e redução da inflação.
 
Entendemos que o Brasil precisa de uma Lei para regulamentar o trabalho terceirizado, porque ele é fundamentalmente necessário ao setor produtivo, uma vez que, nos dias de hoje, não há como uma empresa fazer de tudo, tornando-se eficiente em inúmeras atividades. Sem a terceirização, os bens e serviços ficam mais caros aos consumidores.
 
Combater a terceirização é o mesmo que dificultar o fortalecimento das redes de produção, o que acarreta reflexos negativos e compromete toda a cadeia produtiva. Isso conspira contra a competitividade das empresas e a qualidade de vida dos trabalhadores e dos consumidores.

Além disso, é possível assegurar que, com a terceirização, certos custos fixos da empresa contratante convertem-se em custos variáveis. Estes últimos variam em função da necessidade e da produção da empresa, enquanto os custos fixos são aqueles que dimensionam o nível de risco operacional da firma, ou seja, a dimensão da sua alavancagem operacional. Hoje, pela falta de regulamentação, as empresas não têm a devida segurança jurídica para terceirizar certas funções em seus estabelecimentos, nem os trabalhadores têm a completa garantia de seus direitos.

O projeto da terceirização vem justamente disciplinar essa questão, normatizando as relações entre prestadores e tomadores de serviço, possibilitando uma maior flexibilidade nas estratégias das organizações, reduzindo custos e desperdícios, a partir de uma melhor racionalização do processo produtivo e proporcionando, assim, maior competitividade e melhores condições para investimento, o que terá impacto nos preços e, em consequência, na redução da inflação. 

De acordo com o projeto de regulamentação, está mantida a responsabilidade subsidiária entre as partes envolvidas na terceirização no que diz respeito ao cumprimento das obrigações trabalhistas. O projeto também exige que a empresa prestadora de serviço tenha capital compatível com o número de empregados, o que elimina a possibilidade de inadimplência no pagamento dos direitos dos trabalhadores.

De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil, atualmente, há cerca de cinco mil processos, no Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo terceirizados, aguardando por uma decisão. O motivo dessa quantidade de processos é a falta de uma legislação que os regulamente.
 
Estima-se que mais de 12 milhões de trabalhadores, os quais, juntamente com suas famílias, representam mais de 40 milhões de brasileiros, estão desprotegidos, sem clareza sobre seus benefícios, sem regras para cobrar direitos na Justiça, prejudicados por empresas descomprometidas, que negam os direitos básicos aos trabalhadores terceirizados.
 
Salientamos que a extensão da terceirização à atividade-fim da empresa nada tem a ver com precarização. Aos empregados, o que importa é que as suas garantias trabalhistas e previdenciárias estejam protegidas e não se o trabalho que está sendo desenvolvido pela empresa contratante é meio ou fim.
 
A terceirização é uma realidade mundial que gera ganhos de qualidade, eficiência, produtividade e competitividade. Essas características fomentam o desenvolvimento e possibilitam a geração de riqueza.
 
Desse modo, aumenta-se a possibilidade de expansão e crescimento de uma empresa que investe em terceirização. Essa expansão tem como diferencial não necessitar de nenhum grande investimento para funcionar, sendo assim algo simples de ser implementado, mas com o potencial de gerar grandes resultados, tornando o processo de terceirização extremamente útil ao desenvolvimento e recuperação econômica do país, além de gerar empregos, via aumento da diversificação da economia e elevação das receitas, o que inevitavelmente proporcionará ganhos de competitividade internacional, com redução dos preços.

Sobre o Sindicato

Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará

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