04/03/2015 às 14:45 - Atualizado em 18/02/2016 às 20:54

5ª AGE Febrac reuniu líderes sindicais e empresários do setor em Brasília

Líderes sindicais e empresários de asseio e conservação vindos de todo o país se reuniram em Brasília para a 5ª Assembleia Geral Extraordinária, Gestão 2014-2018, da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (FebracLíderes sindicais e empresários de asseio e conservação vindos de todo o país se reuniram em Brasília para a 5ª Assembleia Geral Extraordinária, Gestão 2014-2018, da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental (Febrac) na última quinta-feira (26). A reunião ocorreu na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e contou também, com a presença da diretoria da entidade.

A convite do presidente da Febrac, Edgar Segato Neto, o economista e assessor econômico da CNC Fábio Bentes ministrou a palestra “Panorama Econômico do País e o Setor de Serviços”.

Após o almoço, a diretoria e os presidentes dos Sindicatos filiados à Febrac debateram diversos temas afetos ao segmento, como a Medida Provisória n.º 664, publicada no dia 30 de dezembro de 2014.

“2015 começa com um aumento significativo nos custos dos direitos trabalhistas. A MP promove, a partir de 1º de março, importantes alterações nos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (Lei n.° 8.213/91) e também na pensão por morte do Regime Próprio dos Servidores Públicos federais (Lei n.° 8.112/90). Os direitos de se ausentar por motivo de saúde e por acidente de trabalho dobraram o seu valor percentual. Hoje, os afastamentos por invalidez (acidente ou doença) até 15 dias ficam a cargo das empresas, consequentemente com a modificação para 30 dias de afastamentos por conta das empresas, geram o dobro do custo desta verba”, explicou Edgar Segato, presidente da Febrac.

O presidente da Febrac explanou sobre o andamento das proposições legislativas de interesse do setor, em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, como o Projeto de Lei (PL) n.º 4330/2004 de autoria do ex-deputado Federal Sandro Mabel que propõe a regulamentação da terceirização no Brasil.

O PL 4330/04 foi desarquivado no último dia 10 e está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes.

O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac

 

            

Sobre o Sindicato

Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará

  • Endereço:
    Av. Santos Dumont, 1687 - Ed. Santos Dumont Center - salas 701/702 - Aldeota
  • CEP: 60150-160
  • Processo: 809
  • Telefone(s):(85) 3264-4124 e 3264-4201
    Fax:(85) 3264-4124 e 3264-4201
  • Email contato: seacec@seacec.com.br
  • Presidente:
    PAULO CÉSAR BALTAZAR VIANA